Ganhos e Impactos em Energia Eólica e Fontes Renováveis

Usina Eólica Ceará

Aumento da temperatura do Planeta, redução de água potável, escassez de recursos renováveis, poluição hídrica, redução das geleiras, aumento de resíduos e rejeitos perigosos, tempestades e eventos climáticos destrutivos à comunidade local com milhares de desabrigados e mortos…

Esse é o cenário de fato e triste constatação decorrente da poluição há décadas por comunidades locais e em larga escala planetária com efeitos e impactos climáticos destrutivos e sem precendentes com milhares de desabrigados e consequências regionais de impacto na economia e sociedade.

Desde 2015, quando aprovado o acordo de Paris, diversos movimentos globais começaram a pensar em novas dinâmicas para frear essa elevação das temperaturas.

A partir daí começou a se pensar, por exemplo, em modelos alternativos para a geração de energia. Um deles é a energia eólica, que vem ganhando cada vez mais território em solos brasileiros. Mas diversos movimentos têm sinalizado violações aos direitos humanos e impactos socioambientais na instalação dessa tecnologia.

É do mar, que diversas comunidades tradicionais sobrevivem. São pescadores, barqueiros, marisqueiras, que tiram do mar não só seu sustento, mas de toda uma comunidade.

Antônio dos Santos, pescador, fala sobre sua relação com o mar: “o mar é minha vida e subsistência, pesco desde os 8 anos de idade e mesmo com dificuldades pra seguir os estudos, nunca abandonei essa sintonia com o mar e natureza ”.

Mas agora as comunidades tradicionais que vivem no litoral do Ceará temem ter sua fonte de renda prejudicada com os planos de instalação de novos parques eólicos dentro do mar. Antônio fala sobre seu receio com a chegada desses empreendimentos na região: “até agora ainda estou preocupado com esse crescimento, rezando todo dia para que não ocorra crescimento sem controle. Deus afaste isso pra bem longe daqui, que se aparecer as eólicas no mar, acaba com a vida de muita gente, porque a maioria do pessoal aqui vive da pesca”, comenta.

Em contraponto, a produção de energia elétrica é de fundamental importância para a realização das atividades humanas e, principalmente, industriais. Atualmente, as fontes energéticas mais utilizadas são as de origem fóssil: carvão mineral, petróleo e gás natural. O agravante é que além de intensificarem os problemas ambientais, essas fontes de energia irão se exaurir da natureza.

Visando minimizar os transtornos ambientais, vários países têm investido em energias alternativas, como por exemplo, a solar, eólica, energia das ondas e a geotérmica (calor interno da Terra). Essas fontes não poluem a natureza e são renováveis, ou seja, jamais se esgotarão.

A energia eólica é considerada a fonte energética mais limpa do planeta, sendo obtida através do movimento de massas de ar (vento) que é captado por hélices ligadas a geradores. No Brasil, o estado do Ceará se destaca por ser o maior produtor nacional desse tipo de energia.

No Ceará, houve um investimento de cerca de 1,5 bilhão de reais na construção de 250 torres para a produção de energia eólica, que estão distribuídas em 14 Parques. A produção elétrica é de 500 MW, suficiente para suprir as necessidades de uma cidade habitada por 2,5 milhões de pessoas.

Em agosto de 2008 até 2023, a Petrobras inaugurou o Parque Eólico de Parajuru, compreendendo uma área de 325 hectares e operando com 19 aerogeradores. Posteriormente, o Estado, devido ao seu grande potencial para produção desse tipo de energia, continuou investindo na construção de novos parques.

O Parque Eólico Bons Ventos, localizado no litoral, é o principal responsável pela produção de energia eólica no Ceará. Para a sua estruturação – instalação de 75 aerogeradores – foi realizado um investimento de 800 milhões de reais, e, nos próximos anos, outras torres devem ser instaladas no local que possui grande potencial energético.

Além da energia eólica, o Ceará também desenvolve projetos para a produção elétrica através do aproveitamento das ondas do mar (energia das ondas) e do sol (energia solar). Estima-se que o Estado tenha a segunda maior usina do mundo de energia solar, ocupando uma área de 220 hectares, cuja produção será suficiente para abastecer 5 mil residências.

No mercado de energia elétrica, a indústria eólica é a que mais cresce em investimento, capacidade instalada e lucratividade, participando atualmente com 12% na matriz elétrica brasileira (ABEEÓLICA; 2023). O prognóstico do setor é que, em 2026, a fonte eólica alcance 39,4 GW de capacidade instalada. O financiamento é viabilizado, principalmente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Em 2021, foram mais de R$ 10 bilhões de crédito de longo prazo destinados ao setor, representando 58,3% a mais em relação ao ano anterior (CENÁRIOS EÓLICA, 2022).

Atualmente o Brasil ocupa o 6º lugar no ranking de capacidade instalada de energia eólica no mundo, sendo 80% dos projetos concentrados na Região Nordeste. Em junho de 2023 eram 910 usinas eólicas no Brasil, com 10.178 aerogeradores e potência instalada de 26.057,53 MW. Só no Ceará são 98 usinas eólicas em operação, distribuídos em 16 municípios com um total de 1.138 aerogeradores e potência instalada de 2.583,95 (ABEEOLICA, 2023).

Seria absolutamente improvável que esses empreendimentos não agravassem a realidade dos conflitos fundiários e socioambientais na Zona Costeira e em outras fronteiras de expansão, como na região da Serra da Ibiapaba no Ceará, e outros territórios de estados do Nordeste (RN, PB, PE, PI, BA). É possível mirar uma transição energética justa e popular?

Em relação a produção de hidrogênio verde e à expansão de energias renováveis associada, estamos entre dois caminhos: ou enveredamos pelo nascente comércio global de hidrogênio verde nos submetendo a operação neocolonial, imperialista ou nos apropriamos das oportunidades.

Expandir as energias renováveis às expensas de territórios de vida de populações racializadas e com hipossufissiência social, refaz o caminho da injustiça e do racismo ambiental.

Se hoje ainda resistem ecossistemas marinhos costeiros às adversidades do desenvolvimento hegemônico, é por conta da ação e dos modos de vida das populações e povos que preservam e protegem os seus territórios.

O segundo caminho, implica em trilhar pela transição energética buscando desenvolver critérios e medidas iniciais que criem condições para que a produção e o comércio das renováveis se vetorizem em bases mais justas, garantindo benefícios e mitigando impactos para as pessoas locais.

Para tanto é necessário descarbonizar economias locais, recuperar passivos ambientais que garantam a integridade ambiental, a justiça social e os direitos humanos.

É possível mirar uma transição energética justa e popular? Justiça aqui deve ser pensada a partir da realidade das populações locais e das relação Norte e Sul globais.

É importante que o Brasil e outros países do Sul não assumam posições que absolutizam a substituição de combustíveis fósseis em detrimento do necessário enfrentamento da mudança do uso e ocupação do solo e dos territórios (solo e mar), com a necessária conservação dos ecossistemas e dos modos de vida a estes associados, concebendo a política climática desde a participação efetiva dos povos.

De acordo com Marcos Paulo Mendonça, Advogado e Consultor Ambiental,

“Mudanças na economia e políticas regionais e globais dependem necessariamente do tripé e inclusão à proteção do meio ambiente, da sociedade e governança corporativa e para tal com a redução urgente de energias fósseis para renováveis, tecnologias limpas e inclusão socioambiental”

por Marcos Paulo Mendonça