Governo pode ter que pagar R$ 95 Bilhões VASP

Ainda que tenha decretado falência, a Companhia Aérea VASP - Viação Aérea São Paulo pode receber uma grande indenização do Governo Federal após uma longa disputa judicial. A Empresa paulistana deixou de voar em 2005 e teve sua falência decretada em 2008, deixando ainda muitos credores e funcionários sem o pagamento devido até hoje.

Enquanto parte das instalações já foram leiloadas, assim como alguns aviões como sucata, a Massa Falida ainda tem dinheiro a receber, só que do Governo Federal. Segundo apurou o Valor Econômico, o Planalto já colocou no Balanço Geral uma saída relevante de R$ 95 Bilhões de reais para a VASP, já que a União não vê decisão favorável na justiça e esgotamento de recursos jurídicos.

O processo se refere a época que o Governo Federal, ainda na era Sarney e Collor, impôs um congelamento de tarifas aéreas, que gerou uma defasagem e prejuízo para a VASP por intervenção Estatal no Mercado.

A decisão mais recente sobre o caso veio do ministro Edson Fachin, do STF, no final do ano passado, julgando procedente o pedido da VASP e notório prejuízo. O mesmo Ministro já tinha dado parecer favorável à VARIG.

Segundo o Administrador da Massa Falida, o valor pode ter variação, e assim que recebido será usado para pagar dívidas da empresa, primeiramente com ex-funcionários, credores e outros.

Quase 15 anos depois da falência da VASP, a massa falida da empresa pode receber indenização de R$ 95 bilhões do Governo. A União considera provável uma derrota na Justiça na ação ajuizada pela companhia aérea. O valor foi divulgado no Balanço Geral da União de 2022, divulgado pelo Tesouro Nacional na 4ª feira (5.abr.2023). 

“O STJ deu provimento a recurso proposto pela VASP e determinou que o valor a ser indenizado seja apurado em futura liquidação. Em 10 de novembro de 2022, o Ministro do STF Edson Fachin proferiu decisão monocrática pela qual negou provimento ao recurso extraordinário com agravo da União e julgou prejudicado o recurso da massa falida. Assim, essa ação judicial passou de a ser classificada como de perda provável em 2022″, disse a União.

O processo da antiga companhia aérea se refere ao período de 1986 a 1992, sob as presidências de José Sarney e Fernando Collor de Mello.

A VASP afirma que políticas aplicadas pela Administração Federal provocaram uma defasagem nas Tarifas praticadas pela Empresa. Estas eram controladas pela União porque a VASP operava por meio de Concessão de Serviço Público.

Entre as políticas, estava o Plano Cruzado, que congelou os preços. Em 2014, a 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que a companhia sofreu “danos efetivamente causados em decorrência da ruptura do equilíbrio econômico do contrato de concessão, em montante a ser apurado em futura liquidação”

FONTE: PODER360