Empresa de Sucatas em Jacarezinho-PR promove ressocialização de apenados de forma exemplar!

O Secretário de Assistência Social, Nelson Pereira Cardozo, o Juiz Federal Rogério Cangussu, o representante da empresa, João Gabriel Ramos e o colaborador da Secretaria de Assistência Social, Plínio Marcondes Madureira.

O tema ressocialização de condenados previsto na lei de execução penal do Brasil é controverso, eivado ainda por preconceitos da sociedade e empreendedores por falta de incentivos ou conhecimento sobre o assunto, mas que vem se tornando junto com à consciência sócio-ambiental em ações práticas de inclusão social de empresários junto à condenados que cumprem pena, com novas perspectivas para um recomeço.

Esta é a ação exemplar de uma empresa de sucatas em Jacarezinho situada no Parque Industrial da cidade, com mais de 50 anos no mercado, a Ferro Velho Jacaré trabalha com materiais recicláveis e atualmente emprega dois apenados no regime semiaberto harmonizado.

De acordo com o sócio da empresa, João Gabriel, os colaboradores apenados têm tido desempenho exemplar e rendimento que supera todas as expectativas, "Acredito que se encontra dentro da responsabilidade social da empresa estender a mão para quem precisa de uma chance. Nós fazemos isso. É bom para o condenado que tem emprego, é bom para a empresa, é bom para todos."

Com atuação exemplar e como mediadores do processo de ressocialização de apenados em Jacarezinho – PR, representantes da 1ª Vara Federal de Jacarezinho e da Secretaria de Assistência Social da cidade realizaram visita na empresa em 29/03/2022, onde constataram ótimas instalações, requalificação dos profissionais apenados e o cumprimento da “letra da lei ou essência do dispositivo legal” que prevê acolhimento e ressocialização.

Dr Rogério Cangussu (à direita), Juiz Federal de Jacarezinho enfatiza a importância para o surgimento de novas empresas para a ressocialização e inclusão social.

Em entrevista com o Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho  - PR.

Em que consiste a contratação de apenados em regime semiaberto harmonizado? Quais empresas podem contratar e qual legislação vigente ?

A contratação de apenados em regime semiaberto harmonizado consiste em estender a mão a quem normalmente é marginalizado. Errar é humano (errare humanum est); todos nós erramos. Porém, quem comete um crime, além da pena, recebe um eterno estigma social, que o impede de reinserir-se na sociedade, ainda que arrependido esteja. Oportunizar trabalho para apenados é ato de fraternidade, de misericórdia e de cidadania ao alcance de qualquer empresa. No contexto de sua responsabilidade social, a empresa tem um papel fundamental na criação de vagas para quem, tendo errado um dia, sinceramente precisa de uma chance para mudar de vida. A lei de execução penal (LEP) estimula a participação da sociedade nas atividades de execução da pena (LEP, art.4º). Ademais, embora existam normas específicas a disciplinar a contratação de reclusos no sistema fechado, no caso do apenado em regime semiaberto harmonizado aplicam-se as normas trabalhistas em geral (CLT) para regular a relação entre ele e a empresa.

No sistema semiaberto harmonizado, o apenado pode voltar para a sua residência e retomar a rotina de trabalho e estudos ?

Determina a lei que a pena seja cumprida de forma progressiva com a transferência do condenado para regime menos rigoroso. Normalmente, o regime semiaberto é cumprido em estabelecimentos penais próprios, porém, na falta deles, os apenados cumprem o restante da pena com monitoração eletrônica (tornozeleira), trabalham ou estudam durante o dia e retornam para casa à noite, de onde não podem sair, inclusive sábados, domingos e feriados. É o que se convencionou chamar "Semiaberto Harmonizado".

Dr. Rogério, contratar colaboradores apenados no semiaberto harmonizado ou regime aberto, qual a importância na contratação de condenados frente aos preconceitos e estigmas para a reinserção junto ao mercado e novas oportunidades de trabalho ?

 O reforço do estigma social e a marginalização do condenado promovem a exclusão social e aumentam a reincidência (nas Organizações Criminosas sempre há vagas para "trabalho"). Consequência disso é um deletério círculo vicioso. Contratar um condenado é oportunizar-lhe uma nova vida, fora do crime. Não reincidindo, protegemos a comunidade, evitamos uma nova vítima. Em outras palavras, o empresário contratante beneficia não apenas o condenado, mas também a sociedade, cristalizando a mais genuína função social da empresa.

Qual o papel das empresas na ressocialização de apenados em Jacarezinho, o imprescindível papel da comunidade na execução penal para novas oportunidades e a possibilidade de aumento de empresas que promovam iniciativas de inclusão no escasso mercado de trabalho ?

O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema carcerário é caro e inefetivo. Em Jacarezinho/PR não é diferente. Temos uma pequena e antiga cadeia pública, superlotada e sem a mínima estrutura. A probabilidade de o preso voltar a delinquir aumenta quando não se lhe dá oportunidade de sobrevivência pelo trabalho. É bem verdade, de outro lado, que vagas de emprego são cada vez mais difíceis, principalmente para pessoas sem qualificação. É uma questão desafiadora. Contudo, é necessário um despertar dos empresários no sentido de abrir os olhos para essa realidade que tendemos a esquecer. Recentemente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma empresa chamada "Ferro Velho Jacaré" dispôs-se a contratar apenados.

Com mais de meio século no Mercado, a Empresa tem tido uma boa experiência com eles. Estive lá pessoalmente para conhecer. Falei com todos. Soube que os apenados que lá trabalham são assíduos, cumprem rigorosamente o horário e têm excelente produtividade no serviço. Que esse e outros bons exemplos frutifiquem no Brasil.

No final da entrevista, o Juiz Dr. Rogério Cachichi concluiu

"Elogio a atuação da Secretaria de Jacarezinho no processo de ressocialização dos apenados, principalmente no atendimento a demandas de empresas que buscam incentivos para contratar pessoas condenadas pela Justiça."

Assim é a alma da legislação, não só em busca do cumprimento da letra fria da lei, mas sempre em busca da harmonização entre as partes, a solução dos conflitos, a evolução da sociedade, o eterno anseio para o equilíbrio entre a Justiça Social e a geração de empregos junto aos menos favorecidos.

Da Redação - Marcos Paulo Mendonça

Diretor de Redação São Paulo