PEC emergencial vai ser votada diretamente no plenário da Câmara, diz Lira

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Foi informado nesta terça-feira (02), que por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara em dois turnos de votação. Mas, o andamento irá adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

De acordo com Lira, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário - da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.

Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara em dois turnos de votação.