Pela primeira vez, o Governo exige Seguro-Saúde de estrangeiros para visitar o País, aponta especialista. Vias marítimas e terrestres continuam com restrições.
Aeronave da TAP no desembarque
A Portaria assinada em conjunto pelos Ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Saúde e publicada em seção extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (29/07) libera a entrada de turistas estrangeiros por via aérea. Na portaria anterior, apenas viagens de negócios estavam autorizadas.
A nova Portaria tira a obrigatoriedade do teste da Covid, mas cria a exigência do seguro-saúde para a entrada. “Essa é uma forma de se precaver contra a lotação do sistema público de saúde, mas seria interessante manter o exame ou algum outro tipo de controle sanitário na entrada”, afirma a diretora de Comunicação da Associação de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (Abemmi) e sócia da Fragomen, maior e mais antiga empresa de migração do mundo, Diana Quintas. Ela lembra que é a primeira vez que o Brasil obriga a contratação de Seguro-Saúde para turistas estrangeiros.
Na portaria de trinta dias atrás, apenas os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília estavam liberados para voos com visitantes estrangeiros. Agora, quase todos os estados podem receber Turistas, com exceção da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Em relação às vias Marítimas e Terrestres, os estrangeiros podem entrar para Atividades de Negócios e Trabalho, mas as Viagens Turísticas continuam proibidas.
Por Edgony Bezerra
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