Projeto, aprovado na última terça-feira (23) no
Senado, deve ser apreciado na Câmara na próxima semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia
as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera
as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta
está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação
de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por
pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de
registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser
aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente
da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer
na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha
(PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão
prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça
Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da
eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente,
então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar
convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de
campanha.”
Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo
turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de
outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de
novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia
afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm
pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.
De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é
“incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais
recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19.
“É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais
recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma
boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro”,
disse.
O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a
promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus
em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o
pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue
inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro
Reportagem: Paulo Oliveira
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