A legalização dos cassinos no Brasil é um assunto que gera muita discussão há várias décadas. É uma temática espinhosa, mas que que permanece em alta nos mais diversos setores da sociedade.
Desde 2018 o tema tornou-se ainda mais pertinente, visto que a Lei 13.756/2018 autorizou a exploração de apostas esportivas de cotas fixas no país.
Em termos legislativos até então, tanto as apostas esportivas quanto jogos de cassino estavam na mesma classificação: jogos de azar e, portanto, proibidos no Brasil.
Uma vez que o primeiro foi autorizado e está muito perto de ser regulamentado, o debate sobre legalizar o segundo cresce e ganha força.
Principalmente porque tanto no Congresso quanto no Senado as opiniões se dividem. Muitos são contra, enquanto há uma boa parcela de políticos a favor dessa legalização.
Fato é que existe muita controvérsia sobre o assunto. O que sabemos é que hoje é possível apostar em cassinos online hospedados e legalizados no exterior, como é o caso da 22bet e vários outros sites de apostas que têm ganhado imensa popularidade.
Mas e no Brasil? Dá para apostar fisicamente e online em cassinos brasileiros?
Cassinos: jogos de azar desde 1941
Desde 1941 o Brasil proibiu os chamados jogos de azar. Resumidamente são aqueles jogos que dependem exclusivamente da sorte para haver ganhos.
Inclui-se nesse grupo o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassino. Diversas leis ao longo dos últimos 70 anos tentaram reverter essa proibição em relação ao cassino, mas não obtiveram sucesso.
Inclusive mais de 1000 casas do gênero foram fechadas entre 2004 e 2005, após cassação de licenças no governo do ex-Presidente Lula da Silva.
Essa proibição tem sido questionada nos últimos anos, contudo. Principalmente porque ficou em evidência, de acordo com alguns membros da banca de centro do Congresso, que a legalização dos cassinos não avança por questões de “moral e bons costumes”.
Ninguém nega que o jogo do bicho, por exemplo, tornou-se algo perigoso. Ele está envolto historicamente com milícias, quadrilhas criminosas e lavagem de dinheiro.
Bingos e Cassinos, por outro lado, herdaram a mesma fama, embora nos últimos anos tenha se provado o contrário. Aliás, o Brasil é um dos poucos países da OCDE que não legaliza a exploração de cassinos em seu território.
A classificação desses estabelecimentos como locais de jogos de azar tem se mantido, em parte, porque o Brasil ano após ano se torna mais conservador em termos políticos. Algo que afeta diretamente a sociedade.
A bancada evangélica do Congresso é um exemplo. Os deputados de partidos como PSL afirmam que legalizar os cassinos seria atacar “os valores da família brasileira”.
Esses mesmos deputados apontam que cassinos são esquemas de lavagem de dinheiro. Além de que, na visão deles, seria impossível fiscalizar os estabelecimentos em todo o país, devido ao tamanho do território.
Legalização poderia render R$ 15 bilhões aos cofres públicos
Muitos Projetos de Lei têm sido criados a fim de legalizar os cassinos. Um dos mais emblemáticos é o desenvolvido pelo deputado Ciro Nogueira.
Desde 2016 ele tenta emplacar um PL que legalizaria bingos, cassinos e mesmo o jogo do bicho. Esse Projeto teria como base as seguintes diretrizes:
Operadoras de cassino deveriam ter uma licença emitida por um órgão federal, além de terem sede no Brasil;
Entre 60 a 70% de tudo que essas empresas faturariam seriam destinados à premiação;
Em termos de impostos, 7% ficaria com os governos dos Estados e 3% com os dos Municípios;
O restante, o que seria uma boa fatia, seria repassado aos cassinos. O Projeto de Lei de Ciro Nogueira ainda traz dados e aponta que só em arrecadação de impostos o Brasil poderia faturar R$ 15 Bilhões Anualmente. Um valor astronômico! Somando isso ao que as apostas esportivas podem gerar, haveria uma boa quantidade de dinheiro entrando todos os anos nos cofres públicos.
Futuro pode estar no “turismo de luxo”
Uma possibilidade ainda em aberto para o futuro dos cassinos é serem integrados ao chamado turismo de luxo. Isso significa que eles poderiam ser permitidos apenas em resorts, hotéis ou cruzeiros.
O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, já sinalizou repassar essa decisão para os Estados. Algo semelhante ao que é praticado nos Estados Unidos da América.
Essa autonomia daria às Unidades Federativas poder para acelerarem a legalização e a regulamentação desse segmento. Principalmente se houver interesse em relacionar os cassinos ao turismo.
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