O senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar no exterior papel-moeda e moeda metálica para abastecer a circulação de dinheiro no país.
O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Caberá ao Banco Central definir o cronograma para a compra, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, o dinheiro que circula no Brasil é fabricado pela Casa da Moeda.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e também estabelece que, em situação emergencial, o Banco Central estará dispensado de fazer licitação.
Uma medida provisória entra em vigor após ser publicada no "Diário Oficial da União".
Como a MP que autoriza o Banco Central a comprar papel-moeda no exterior foi editada em setembro do ano passado, tinha força de lei desde então.
Para que se tornasse uma lei efetiva, porém, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, no prazo de até 120 dias.
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